Segundo a Norma Operacional 001/13:
Os projetos de pesquisa devem ser enviados e aceitos até 15 dias corridos antes da próxima reunião, para comporem a pauta da reunião do mês em curso.
O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de trinta (30) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 10 dias após a submissão.
Se o parecer for de pendência, o pesquisador terá o prazo de trinta (30) dias, contados a partir de sua emissão na Plataforma Brasil, para atendê-la. Decorrido este prazo, o CEP terá trinta (30) dias para emitir o parecer final, aprovando ou reprovando o protocolo.
Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP/UNIFAGOC
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