Política de Tratamento de dados e privacidade

CAPÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO, FINALIDADE E OBJETIVO

Art. 1.°. Em respeito à privacidade e zelo com os dados dos alunos, colaboradores, fornecedores e outros, inclusive os dados de cunho pessoal, o UniFagoc, estabelece a presente política para tratamento de dados e privacidade, em consonância com a legislação atual em vigor no território nacional.

Art. 2.°. Esta política tem por objetivo esclarecer, de forma transparente, os principais tratamento de dados realizados no UniFagoc e o motivo pelo qual isso é feito.

Art. 3.°. Para contratar os serviços oferecidos pelo UniFagoc, ou utilizar, ou acessar algum dos sistemas ou sites, é declarada ciência aos termos dessa política, conferindo assim sua livre e expressa concordância. Caso o usuário não concorde com algum dos termos dessa política, não será possível a realização de um contrato de prestação de serviços e os sistemas e sites não devem ser utilizados ou acessados.

Art. 4.°. Esta existe para manter os alunos, colaboradores e demais interessados cientes do compartilhamento e tratamento de seus dados pessoais, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (artigo 1º e 2º da lei 13.709/18). É de extrema importância a anuência do tratamento de dados realizado pelo UniFagoc, pois, ao aceitar o contrato de prestação de serviços educacionais, também se concorda com a política de tratamento de dados.

Art. 5.°. Essa política foi desenvolvida em consonância com a boa-fé e respeitando os seguintes princípios: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

CAPÍTULO II
DA RESPONSABILIDADE

Art. 6.º. Em conformidade com o disposto na Lei 13.709/18 ficam instituídos, através da Portaria 20/2020 (disponível em: https://unifagoc.edu.br/institucional/documentos), os cargos de controlador, operador e encarregado, responsáveis pela gestão dos dados.

CAPÍTULO III
DOS DIRIETOS

Art. 7.º. A mais incipiente informação assegurada é o direito de saber quais os dados pessoais são armazenados e por qual o motivo. Além disso, é possível saber sobre tudo que é feito com os dados e com quem são compartilhados. Inclusive, este é o objetivo desta política.

§1º Em caso de dúvida sobre o tratamento de dados pessoais no UniFagoc, basta fazer contato com a comissão permanente de política, privacidade e tratamento de dados, através do endereço eletrônico coordti@unifagoc.edu.br. 
§ 2º Os dados pessoais podem ser consultados em qualquer momento. Para o aluno, candidatos de processo seletivo e/ou colaborador do UniFagoc, é possível fazê-lo através do SIGA (Sistema de Gestão Acadêmico).
§ 3º É passível ao proprietário dos dados, fazer correção dos mesmos, caso algum esteja incompleto, inexato ou desatualizado. Alunos ou candidatos UniFagoc podem fazer através do  sistema acadêmico, SIGA. Caso seja colaborador, pode fazer isso através do  departamento de Recursos Humanos, através do contato coordrh@unifagoc.edu.br ou (32) 3539-5600.
§ 4º Os dados podem ser solicitados, pelo proprietário, qualquer finalidade. Para isso, basta acessar um dos  canais de atendimento e informar quais são os dados desejados. O UniFagoc tem até 15 dias úteis para cumprir sua solicitação.
§ 5º Os dados são compartilhados com parceiros educacionais, sempre que for julgado que este compartilhamento beneficiará os alunos, clientes ou colaboradores. Entretanto, o usuário pode não concordar. 
§ 6º Caso esse seja o caso, basta sinalizar isso através do SIGA, no seu registro de conta. Para saber mais sobre esse compartilhamento veja o item 7 dessa política. 
§ 7º É possível conceder ou revogar o consentimento para o compartilhamento de dados sempre que quiser.

Parágrafo único: Caso o proprietário julgue que os dados foram coletados desnecessariamente ou em excesso ou desconforme, ao disposto na LGPD (lei 13.709), é possível solicitar a anonimização ou eliminação desses dados, exceto aqueles fazem parte de regulação ou legislação proposta pelo Ministério da Educação ou qualquer outro órgão ou entidade de força maior, em âmbito federal, estadual ou municipal, que obrigue o UniFagoc a manter ou declarar tais dados. Para isso, deve ser feito contato com a comissão permanente de política, privacidade e tratamento de dados do UniFagoc, através do endereço eletrônico coordti@unifagoc.edu.br. Será solicitado que se informe quais são os dados e o motivo de sua solicitação.

CAPÍTULO III
ESPECIFICAÇÃO DOS DADOS

Art. 8.º. O UniFagoc coleta os dados necessários para manter a prestação de seus serviços educacionais e também para realizar ações acadêmicas importantes para o desenvolvimento ou melhoria de  produtos e serviços, tais como, pesquisa de opinião, campanhas de comunicação, ações acadêmicas, entre outros.
Art. 9.º. Em nenhuma hipótese os dados coletados serão usados para discriminar, segregar ou condicionar pessoas. Principalmente quanto a raça, opinião, religião, filiação política, pensamento filosófico, saúde ou orientação sexual. 
Art. 10.º. Também é importante saber, que sempre que possível fazemos a anonimização dos seus dados.
Art. 11.º. Aos alunos são coletados os seguintes dados:

I - Dados de identificação
    a) Nome oficial completo,
    b) Nome social,
    c) CPF,
    d) RG (número, data de expedição e órgão emissor).
II - Dados de registro
    a) Título de Eleitor (zona e seção),
    b) Certidão de Nascimento (número, livro, folha e cartório),
    c) Certificado de Reservista (número, tipo, CSM, RM, Órgão),
    d) Data de conclusão do Ensino Médio,
    e) Escola de Ensino Médio,
    f) Estado civil,
    g) Data de nascimento,
    h) Cidade de nascimento,
    i) Nacionalidade,
    j) Cor/Raça,
    k) Sexo,
    l) Nome do Pai,
    m) CPF do Pai,
    n) Nome da Mãe,
    o) CPF da Mãe.
III - Dados de contato
    a) E-mail,
    b) Telefone (até 4 números),
    c) Endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP).
IV - Dados de atendimento especializado
    a) Informações sobre necessidades de atendimento especializado,
    b) Informações sobre necessidades de recursos especiais.
V - Dados biométricos
    a) Digitais biométricas (de até 4 dedos).
VI - Dados acadêmicos
    a) Registros de desempenho acadêmico (avaliações, trabalhos, notas e frequência), 
    b) Disciplinas cursadas em outras instituições de ensino, 
    c) Estágios, atividades e projetos de extensão realizados, bem como cópias de certificados,
    d) Histórico escolar de outras instituições,
    e) Empréstimos de materiais como livros e revistas.
VI - Dados financeiros
    a) E-mail de Cobrança,
    b) Dados bancários para transferências (número da conta, tipo, agência, banco, titular e CPF do titular),
    c) Dados obrigatórios e específicos para aquisição de programas de financiamentos, tais como FIES, PROUNI e FACRED, sendo os dois primeiros regidos por legislação federal,
    d) Dados para solicitação de bolsas e descontos, conforme descrito em  programa, disponível em https://fagoc.br/bolsas-e-financiamentos,
    e) Termo de fiança (somente para o curso de medicina).

Art. 12.º. Já, se você é  colaborador, os seguintes dados são coletados:

I - Dados de identificação
    a) Nome oficial,
    b) Data de Nascimento,
    c) CPF,
    d) RG;
II - Dados de registro
    a) Sexo,
    b) Estado Civil,
    c) Titulação,
    d) Naturalidade,
    e) Nome do Pai,
    f) Nome da Mãe,
    g) Título de Eleitor,
    h) Carteira de trabalho,
    i) PIS,
    j) Carteira de Reservista;
III - Dados de contato
    a) Telefone (até 3 números),
    b) E-mail,
    c) Endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP);
IV - Dados decorrentes de processos seletivos e gestão de carreiras
    a) Copias de diplomas,
    b) Certificados de cursos,
    c) Publicações de artigos,
    d) Análises de desempenho,
    e) Progressão de carreira,
    f) Análises psicológicas e comportamentais.

Art. 13.º. Para candidatos de vestibular e outros processos seletivos, os dados coletados são:

I - Dados de identificação e contato
    a) Nome oficial completo,
    b) Nome social,
    c) CPF,
    d) E-mail,
    e) Telefone (até 2 números),
    f) Endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP),
    g) Comprovantes de participação no ENEM.
II - Dados de navegação e cookies

Art. 14.º. Em todos os sites e sistemas relacionados ao UniFagoc é utilizada a tecnologia de cookies para armazenamento de dados e o uso de gravação de dados de navegação “local storage” do navegador. (Um cookie é um pequeno arquivo texto que são armazenados nos dispositivos dos usuários durante a navegação, já o “local storage” (armazenamento local) é similar a um cookie, porém utiliza recursos internos do próprio navegador para armazenamento dos dados.) 
Art. 15.º. O objetivo é melhorar a experiência do usuário e tornar o desempenho dos sites e sistemas mais eficientes. No caso do UniFagoc, os dados de navegação são usados, principalmente, para armazenar as preferências, obtendo assim uma experiência personalizada em relação ao uso dos sistemas, e, fornecer informações anonimizadas e estatísticas de navegação de sites para aplicações de terceiros. A exemplo, ao selecionar a opção graduação, dentro do sistema acadêmico (SIGA), em uma próxima oportunidade de uso, a opção graduação já estará selecionada automaticamente.
Art. 16.º. Ao utilizar qualquer um dos  sistemas ou navegar em qualquer um dos  sites, além de estar de acordo com esta política de privacidade e tratamento de dados, o usuário concorda com o uso dos cookies e armazenamento de dados de navegação. Entretanto, é possível, nas configurações do seu navegador, excluir todos os cookies armazenados ou proibir o seu armazenamento.
Art. 17.º. Além de cookies próprios, o UniFagoc também faz uso de cookies de terceiros. Estes estão relacionados a sistemas utilizados pela instituição, mas desenvolvido por outra. Apesar de serem desenvolvidos por terceiros, eles são gravados e enviados em nome do UniFagoc, para o seu legítimo interesse. De forma alguma são transferidas para terceiros qualquer informação pessoal ou identificação do usuário.
Art. 18.º. A seguir são listados os tipos os sistemas que guardam cookies e dados de navegação:

I - Próprios: 
        a) SIGA, usado para armazenar as preferências dos usuários e melhorar o desempenho de suas funções.
        b) Site institucional, usado para armazenar as preferências dos usuários.
        c) Site comvoce, usado para armazenar as preferências dos usuários.
        d) Web ponto, usado para armazenar as preferências dos usuários.
II - Terceiros:
        a) Land pages de eventos e de ações publicitárias, usado para armazenar as preferências dos usuários e controle de acessos.
        b) Google analytics, usado para análise do tráfego de dados e acessos de sites e sistemas.
        c) Facebook Pixel, usado para controle do tráfego e acessos realizados a partir das redes sociais do Facebook.

Art. 19.º. Além dos dados de alunos, candidatos e colaboradores, para manutenção da segurança em  campus fazemos a coleta de dados relacionadas a essa questão. Por isso fazemos um monitoramento através de um CFTV (circuito fechado de televisão) que captura filmagem de diversas áreas através de câmeras de segurança e também monitoramos os sites e endereços acessados durante a navegação de internet em  redes lógicas (hotspot – wi-fi, acadêmica – laboratórios e administrativa). 
Art. 20.º. Dessa forma, são coletados os seguintes dados de segurança:

I - Dados de segurança
    a) Imagens de câmeras segurança espalhadas pelo campus;
    b) Dados de uso da internet: URL (Uniform Resource Locator), data hora de acesso e dispositivo.

CAPÍTULO IV
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA COLETA DE DADOS

Art. 21.º. Os dados de identificação e registro para matricular alunos são usados conforme orientação do Ministério da Educação. Além disso, esses dados são necessários para fazer registro dos diplomas, conforme Lei 1.095/18. Já para  colaboradores, são usados para elaboração de contratos de trabalhos.
Art. 22.º. Os dados de contato são mantidos para que o UniFagoc possa fazer contato com seus clientes e colaboradores sempre que necessário para divulgação de produtos e informações de interesse do corpo discente, docente e técnico administrativo.
Art. 23.º. Os dados de atendimento especializado são usados para detectar e prover atendimento especial a portadores de necessidades especiais ou em situações atípicas. 
Art. 24.º. Os dados biométricos são usados para garantir a segurança em  campus, pois somente alunos e colaboradores devidamente registrados são permitidos no campus e utilizamos a digital biométrica para identificar e liberar a entrada no campus.
Art. 25.º. A manutenção dos dados acadêmicos faz parte da  prestação de serviços educacionais. As instituições devem abastecer o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) com as informações sobre os estudantes a fim de permitir a criação da ID Estudantil oferecida pelo MEC.
Parágrafo único: é obrigação do UniFagoc enviar constantemente dados e informações ao Ministério da Educação para realização de censo escolar e ENADE, realizado anualmente pelo Inep - é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de educação superior (IES) que ofertam cursos de graduação e sequencias de formação específica, além de seus alunos e docentes. 
Art. 26.º. O Censo da Educação Superior utiliza as informações do cadastro do Sistema e-MEC, em que são mantidos os registros de todas as IES, seus cursos e locais de oferta. A partir desses registros, o Censo coleta informações sobre a infraestrutura das IES, vagas oferecidas, candidatos, matrículas, ingressantes, concluintes e docentes, nas diferentes formas de organização acadêmica e categoria administrativa.
Parágrafo único: O objetivo da coleta é oferecer informações estatísticas confiáveis, que permitam conhecer e acompanhar o sistema brasileiro de educação superior; subsidiar o Ministério da Educação com informações estatísticas para as atividades de acompanhamento e avaliação, programas de expansão e de melhoria da qualidade deste nível de ensino, entre outros; disponibilizar dados para o cálculo de indicadores que fundamentam a formulação e a implementação de políticas públicas e contribuir com o trabalho dos gestores das IES e demais gestores de governo, de instituições de âmbito público ou privado, pesquisadores, especialistas e estudantes do Brasil e de outros países, bem como de organismos internacionais. (As legislações podem ser conferidas através do link: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/censo-da-educacao-superior). Quanto ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), este avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados. O exame é obrigatório para os alunos selecionados e condição indispensável para a emissão do histórico escolar. A periodicidade máxima da avaliação é trienal para cada área do conhecimento.
Art. 27.º. Os dados financeiros, juntamente com os dados de registro e identificação, são usados para emissão de boletos, cobrança e controle de adimplência. Também, para concessão de benefícios de bolsas e financiamentos, conforme editais, legislação e regras especificas, publicadas em  site (https://fagoc.br/bolsas-e-financiamentos).
Art. 28.º. Para a contratação e gerenciamento da carreira dos  colaboradores, é feito uso dos dados decorrentes de processos seletivos e gestão de carreiras. 
Art. 29.º. Para os candidatos de processos seletivos, são usados os dados de identificação para controle dos  processos internos de seleção e usamos os seus dados de contato para comunicação dos resultados.
Art. 30.º. Os dados de segurança são coletados para prevenção de crimes, seja em âmbito físico ou digital.

CAPÍTULO V
SOBRE TRATAMENTO DE DADOS

Art. 31.º. Primeiramente, é importante saber que a coleta, o armazenamento e arquivamento desses dados é realizado em um data center próprio, mantido pelo UniFagoc. Uma vez em posse desses dados são realizadas diversas consultas (acesso) aos dados, através de  sistemas de informação, para o desenvolvimento dos  processos de negócios que mantém a prestação dos  serviços educacionais.
Art. 32.º. Dentro dos  sistemas, os dados passam processamentos avaliação, e classificação para produção de informações que auxiliam nos gerentes, coordenadores e professores nas tomadas de decisão inerentes a suas atividades de trabalho. Sejam elas de cunho acadêmico ou administrativo.
Art. 33.º. Ainda é possível que tais dados sofram controle, monitoramento, difusão, distribuição, eliminação, modificação, extração ou produção, para atender a interesses legítimos do UniFagoc.
Art. 34.º. O UniFagoc realiza a reprodução, transferência e transmissão dos dados para a realização de cópias de segurança (backup). Os dados de backup ficam armazenados nos servidores do Goolge e Amazon, ambos localizados nos Estados Unidos da América. 
Art. 35.º. É realizado o compartilhamento dos dados pessoais de identificação, contato e registro com  parceiros. Para saber mais sobre esse compartilhamento acesse o item 7 para seção de compartilhamento de dados.

CAPÍTULO VI
FORNECIMENTO DOS DADOS PELO UNIFAGOC

Art. 36.º. O UniFagoc compartilha alguns dos dados pessoais de alunos com parceiros. Abaixo é apresentado os parceiros em questão, quais dados são compartilhados e a finalidade.

 

Parceiro CNPJ Dados Finalidade
Anéis de Formatura
Eterna Jóias
14.634.368/0001-16 - Nome completo;
- Telefone;
- E-mail;
- Cidade de residência;
- Curso matriculado;
- Período de matrícula
Oferta de produtos e serviços relacionados
a formatura e colação de grau.
Orlando Silva 10.561.809/0001-46 - Nome completo;
- Telefone;
- E-mail;
- Cidade de residência;
- Curso matriculado;
- Período de matrícula
Oferta de produtos e serviços relacionados
a formatura e colação de grau.
Viva Eventos 30.744.598/0001-94 - Nome completo;
- Telefone;
- E-mail;
- Cidade de residência;
- Curso matriculado;
- Período de matrícula
Oferta de produtos e serviços relacionados
a formatura e colação de grau.
Kello 68.805.621/0001-86 - Nome completo;
- Telefone;
- E-mail;
- Cidade de residência;
- Curso matriculado;
- Período de matrícula
Oferta de produtos e serviços relacionados
a formatura e colação de grau.

 

Parágrafo único: É assegurado aos envolvidos o direito de não compartilhar seus dados. Independentemente de ter dado o seu consentimento para esta política e independente do seu vínculo com o UniFagoc, então, é passível, em qualquer momento, suspender ou conceder o compartilhamento dos dados citado anteriormente. Para isso basta acessar o SIGA; a sua área de registro (“Meu Registro”); clicar em “Editar meus dados” e desmarcar a opção “Aceito compartilhar meus dados com parceiros da UniFagoc”.

CAPÍTULO VII
PERÍODO (PRAZO) DE ARMAZENAMENTO

Art. 37.º. Com exceção dos dados de segurança, todos os outros tipos são armazenados por tempo indefinido. Manter estes dados é importante para a realização de uma experiência e prestação de serviços. 
Art. 38.º. De acordo com o descrito no item 5, ratifica-se a necessidade de se abastecer o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e de enviar as informações cadastrais para o e-MEC a fim de viabilizar a realização o censo escolar e o ENADE, havendo, portanto, a necessidade de manutenção dos dados sem prazo fixo.
Art. 39.º. Os dados de segurança são mantidos por até 30 dias.

CAPÍTULO VIII
LOCAL DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Art. 40.º. Os dados ficam armazenados de forma primária e prioritária nos servidores do UniFagoc, em  data center, localizado em Ubá/MG. Entretanto, são replicados para servidores do Google e da Amazon, localizados nos EUA. Essa replicação ocorre por questões de segurança contra perda dos mesmos.

CAPÍTULO IX
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Art. 41.º. O UniFagoc implementa diversas medidas de segurança, baseadas na ISO 27001, ISO 27002 e na biblioteca ITIL. A seguir apresentamos algumas das medidas de segurança que são adotadas:
    I. Primeiramente a UniFagoc conta com uma equipe de TI própria, de diversas áreas da tecnologia da informação, que atua na gerência, implementação e monitoração dos serviços de tecnologia. 
    II. data center conta com recursos de redundância e alta disponibilidade. Todo o tráfego de dados é criptografado por meio de certificados digitais de Autoridade Certificadora. Os dados também são filtrados por firewalls de segurança que impedem acessos indevidos e não autorizados, conforme a política de segurança da instituição.
    III. Além disso, implementamos uma política de restrição de acesso aos dados, em meio físico e lógico, por meio de autorizações em função do cargo do colaborador. Ou seja, além de você, somente as pessoas autorizadas, que necessitam dos dados para o desempenho das suas funções poderão acessá-los. Mesmo assim, o acesso não é para todos os dados. São acessados especificamente os dados necessários a atividade de trabalho em questão. Essa medida reduz o número de pessoas envolvidas no tratamento de dados e a exposição deles.  As autorizações para acesso aos dados ainda incluem 3 níveis de acessos: somente leitura (apenas para consultas), leitura/escrita (para edição sem possibilidade de exclusão) e total (com privilégio de exclusão).
    IV. A instituição conta ainda com diversas ferramentas de proteção cibernética, como antivírus, sistema de go-back, sistema de monitoramento e registro de logs. Há ainda um plano de atualização do parque tecnológico, que incluem atualizações de software e hardware.
    V. A parte dessas medidas de segurança, o UniFagoc implementa uma política de backup e um plano de recuperação de desastres, que garantem a continuidade dos dados e dos serviços mesmo em caso de problemas técnicos ou catástrofes.
    VI. Além da segurança digital, o UniFagoc implementa diversas boas práticas para administração e uso dos seus dados. Por exemplo, fazemos uso de um sistema de ECM (Enterprise Content Management – Gerenciamento de Conteúdo Empresarial) para digitalização e controle de documentos que você nos fornece. Essa medida reduz a chance de erros e que esses documentos se percam ou caiam em mãos erradas.
    VII. Existem também uma política formal de treinamento constante dos colaboradores a respeito do tratamento, zelo e segurança dos seus dados pessoais. 

CAPÍTULO X
EM CASOS DE VAZAMENTO DE DADOS

Art. 42.º. O UniFagoc se compromete em investigar todo e qualquer incidente ligado a segurança da informação imediatamente após o conhecimento do fato, através de sua comissão permanente de política, privacidade e tratamento de dados. 
Art. 43.º. A partir do conhecimento de qualquer incidente a comissão deve se reunir e propor medidas para tratamento do incidente. Essas medidas incluem as seguintes ações:
    a) Correção de problemas técnicos ou não, com o objetivo de evitar novos incidentes;
    b) Ações para minimizar os impactos causados pelo incidente;
    c) Comunicar diretamente aos envolvidos sobre o incidente ocorrido e as ações realizadas;
    d) Se necessário, comunicar a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

CAPÍTULO XI
DA CESSÃO DE DADOS

Art. 44.º. O UniFagoc não autoriza nenhum profissional, aluno ou pessoa que tenha vínculo com a Instituição a ceder dados para outras pessoas ou entidades sem o seu consentimento ou aviso, salvo em casos de força maior para cumprimento de determinações judiciais. Inclusive,  colaboradores se comprometem formalmente com a confidencialidade dos seus dados pessoais, seja de alunos, professores, colaboradores ou candidatos de vestibulares.

CAPÍTULO XI
POSTURA EM CASO DE ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE DADOS

Em caso de mudanças em  política de privacidade e tratamento de dados, os usuários serão comunicados através do envio de e-mail, para o endereço registrado em  sistema. O seu consentimento será mantido, mas você poderá revogá-lo em qualquer momento, conforme as orientações informadas aqui nesta política.

CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 45.º. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Superintendente Acadêmico e de Tecnologia da FAGOC.