Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do UNIFAGOC (CEP/UNIFAGOC) é composta por um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade (artigo 5º, incisos II e X da CF/88) e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos em consonância com a Resolução do CNS nº 466/2012.
– OS PROJETOS DE PESQUISA DEVEM SER ENVIADOS E ACEITOS VIA PLATAFORMA BRASIL ATÉ 15 DIAS CORRIDOS ANTES DA REUNIÃO MENSAL.
– Os projetos que retornarem ao CEP/UNIFAGOC sem as correções das pendências emitidas pelo parecer consubstanciado, por mais de duas vezes, o parecer será de “NÃO APROVADO” pela coordenação CEP/UNIFAGOC, segundo orientação emitida pela Inaep.
– O pesquisador responsável pelo projeto de pesquisa deverá atender as pendências emitidas pelo CEP/UNIFAGOC no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data de emissão do parecer na Plataforma Brasil. O projeto será arquivado quando o pesquisador descumprir o prazo para responder as pendências ou para recorrer (CNS nº 001/2013 Res. CNS 466/12). Ressalta-se ainda que o pesquisador deve aguardar o parecer da aprovação para dar início à pesquisa.
– Para pesquisas em ambientes virtuais, seguir as orientações do OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2021 “Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.”
Link da Plataforma Brasil: http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf.
Confira abaixo as sugestões de modelos de termos que podem ser utilizados pelos pesquisadores:
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE
Termo de Assentimento Livre e Esclarecido – TALE – (menores de idade ou legalmente incapaz)
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE – Pesquisa em ambiente virtual
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE – Relato de caso
Declaração pesquisador responsável
Termo de Compromisso de Utilização de Dados – TCUD
Justificativa de emenda ao CEP
Regimento Interno Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEP/UNIFAGOC
Membros
Expediente e Contato
Horário de atendimento: 07h30 às 12h | 13h30 – 17h30
Rua Dr. Adjalme da Silva Botelho, n° 20, 2º andar do bloco B, sala 004.1, campus UNIFAGOC, Seminário, Ubá/MG CEP:36506 – 022
Telefone: (32)3539 5600 / Ramal: 287
E-mail: cep@unifagoc.edu.br | coordcep@unifagoc.edu.br
Secretária: Ana Paula Mussi Guimarães
Legislação
Legislação conforme as normas do Sinep
Resolução 647/2020- Indicação de representantes
Resolução 706/2023 – Renovação de registro
Resolução 466/2012 Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
Resoluções Complementares
01 – RESOLUÇÃO CNS Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007
02 – RESOLUÇÃO No 346 DE 13 DE JANEIRO DE 2005
03 – RESOLUÇÃO Nº 292, DE 08 DE JULHO DE 1999
04 – RESOLUÇÃO Nº 301 DE 16 DE MARÇO DE 2000
05 – RESOLUÇÃO Nº 304 DE 09 DE AGOSTO DE 2000
06 – RESOLUÇÃO No 340, DE 8 DE JULHO DE 2004
07 – RESOLUÇÃO Nº 446, DE 11 DE AGOSTO DE 2011
08 – RESOLUÇÃO Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016
(2011) Carta Circular 039 – Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa
Oficio – Pesquisa em ambientes virtuais
Dúvidas Frequentes
Dúvidas frequentes (Clique aqui e confira o documento na íntegra).
Orientações para responder pendências emitidas pelo CEP
- Realizar as correções no projeto, TCLE e demais documentos do projeto, se necessário.
- As alterações no projeto devem ser grifadas e as versões anteriores não devem ser excluídas da Plataforma Brasil.
- Encaminhar carta resposta ao CEP onde a equipe de pesquisa responde o parecer do CEP, sendo que poderá ser incluída na opção “outros”.
Procedimentos para Encaminhamento de Projetos
De acordo com a Instância Nacional de Ética em Pesquisa – Inaep, o CEP somente deve receber protocolos de pesquisa adequadamente elaborado em português, e na ausência de qualquer documento descrito adiante, salvo se houver justificativa pela ausência, o protocolo deve ser recusado pelo CEP, para atendimento na íntegra (exigência disposta na norma operacional do CNS nº 001/2013).
Protocolo de pesquisa é o conjunto de documentos que o pesquisador deve anexar ao submeter seu projeto junto a Plataforma Brasil, que pode ser variável a depender do tema da pesquisa, incluindo o projeto.
Prazos e Pendências
Segundo a Norma Operacional 001/13:
Os projetos de pesquisa devem ser enviados e aceitos até 15 dias corridos antes da próxima reunião, para comporem a pauta da reunião do mês em curso.
O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de trinta (30) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 10 dias após a submissão.
Se o parecer for de pendência, o pesquisador terá o prazo de trinta (30) dias, contados a partir de sua emissão na Plataforma Brasil, para atendê-la. Decorrido este prazo, o CEP terá trinta (30) dias para emitir o parecer final, aprovando ou reprovando o protocolo.
Manuais da Plataforma Brasil
Manual Alteração de Pesquisador Responsável
Manual de Orientação: Pendências frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica
Manual Submissão de Projeto de Pesquisa
Manual do CEP – Projetos Coparticipantes
Manual Pesquisador – Versão 3.8
Manual Funcionalidades da Aba Pesquisador
Emenda | Notificação em Projetos Aprovados
Relatório Final
Relatório parcial e final – Projetos de Pesquisa
Relatório parcial e final – Relato de caso
Comunicação de Término de Projeto
Somente após a aprovação do Relatório Final pelo CEP/UNIFAGOC, o pesquisador responsável deverá notificar este Comitê do término do projeto.
Para tanto é necessário acessar a Plataforma Brasil e realizar os seguintes procedimentos:
1. Acessar a aba pesquisador;
2. Em gestão da pesquisa, acessar a opção “Notificação”;
3. Abrirá nova tela. No campo “Tipo de Notificação”, escolher “Comunicação de Término do Projeto”;
4. O sistema gerará automaticamente o Comunicado de Término do Projeto (pdf) com todas as informações necessárias;
5. Clicar em enviar notificação.
Observações:
I – O campo justificativa é opcional
II – não é necessário anexar nenhum outro documento
III – não é necessário assinar o documento gerado
Após os procedimentos elencados, o Comunicado de Término do Projeto é encaminhado para o CEP/FAGOC para ciência, encerrando assim todo o protocolo.
(Para auxílio, favor verificar o Manual de envio de notificação)
Lembramos que o pesquisador só conseguirá enviar a Comunicação de Término do Projeto se o fizer 60 dias antes ou 30 dias depois da última data informada no cronograma preenchido no formulário online da Plataforma Brasil. Caso não consiga enviar a Comunicação de Término do Projeto por este motivo, será necessário submeter Emenda ao protocolo para alteração da última data do cronograma (sugerimos o acréscimo de mais uma etapa no cronograma, intitulada por exemplo “Término do Projeto”, e uma data atual nessa etapa). Na submissão da Emenda é necessário já proceder a mudança da data e justificar a emenda no campo ‘justificativa da emenda’, etapa 6 – finalizar, do formulário online da Plataforma Brasil.
(Para auxílio, favor verificar o Manual de submissão de ementa)
Calendário de Reuniões
Cronograma de Reuniões – CEP/UNIFAGOC 2026
OS PROJETOS DE PESQUISA DEVEM SER ENVIADOS E ACEITOS VIA PLATAFORMA BRASIL ATÉ 15 DIAS CORRIDOS ANTES DA REUNIÃO MENSAL.
05/02/2026 – Primeira reunião de 2026 e Treinamento Interno de Atualização aos membros do CEP
26/02/2026 – Data limite para submissão do projeto na Plataforma Brasil: 11/02/2026
19/03/2026 – Data limite para submissão do projeto na Plataforma Brasil: 04/03/2026
16/04/2026 – Data limite para submissão do projeto na Plataforma Brasil: 01/04/2026
21/05/2026 – Data limite para submissão do projeto na Plataforma Brasil: 06/05/2026
18/06/2026 – Data limite para submissão do projeto na Plataforma Brasil: 03/06/2026
09/07/2026 – Data limite para submissão do projeto na Plataforma Brasil: 24/06/2026
20/08/2026 – Data limite para submissão do projeto na Plataforma Brasil: 05/08/2026
17/09/2026 – Data limite para submissão do projeto na Plataforma Brasil: 02/09/2026
22/10/2026 – Data limite para submissão do projeto na Plataforma Brasil: 07/10/2026
19/11/2026 – Data limite para submissão do projeto na Plataforma Brasil: 04/11/2026
10/12/2026 – Data limite para submissão do projeto na Plataforma Brasil: 25/11/2026