Acadêmico do Direito UNIFAGOC tem pesquisa aprovada em Congresso Internacional e destaca importância da produção científica na graduação

Publicado em 11/11/2026
por Aline Ceolin

Resumo aborda o split payment como mecanismo de combate à evasão fiscal no Brasil, a partir de comparação com a experiência italiana, e foi aprovado pelo Comitê Científico do X Congresso Internacional de Direito, sob orientação do professor Alexandre Ribeiro da Silva.

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A pesquisa científica durante a graduação pode abrir portas, ampliar perspectivas profissionais e proporcionar experiências que ultrapassam os limites da sala de aula. No curso de Direito do UNIFAGOC, esse incentivo já apresenta resultados: o acadêmico Alexandre Alves Araújo Neto teve o resumo de seu trabalho aprovado pelo Comitê Científico do X Congresso Internacional de Direito, evento de abrangência internacional.

 

Intitulada “O Split Payment como inovação no combate à evasão fiscal no sistema tributário brasileiro: um comparativo ao sistema IVA italiano”, a pesquisa aborda tema atual e diretamente relacionado às transformações do sistema tributário brasileiro.

 

O trabalho foi desenvolvido sob orientação do professor Alexandre Ribeiro da Silva e discute a utilização do mecanismo split payment como ferramenta de recolhimento de tributos, considerando seus possíveis impactos no combate à evasão fiscal e as experiências já observadas em outros países.

 

A aprovação do resumo representa a primeira etapa da participação acadêmica no congresso. Atualmente, aluno e orientador trabalham na elaboração da versão completa do artigo científico, que deverá ser entregue até 24 de novembro, conforme o cronograma do evento.

 

PESQUISA VOLTADA A TEMA ATUAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

 

A escolha do tema surgiu a partir da oportunidade apresentada pelo professor orientador, que identificou no congresso um Grupo de Trabalho (GT) diretamente relacionado à Reforma Tributária. O convite encontrou no acadêmico interesse já consolidado pelo Direito Tributário e pela carreira acadêmica, o que tornou a proposta especialmente atrativa.

 

Alexandre conta que a possibilidade de participar do evento foi apresentada pelo orientador, assim como a proposta temática que daria origem ao artigo. A afinidade com a área e a oportunidade de aprofundar conhecimentos foram determinantes para aceitar o desafio.

 

“A possibilidade de participar do Congresso partiu do Alexandre, meu orientador, assim como a matriz temática de abordagem do artigo. Comprei a ideia no mesmo momento, visto que a carreira acadêmica e o Direito Tributário sempre habitaram meu interesse e admiração, consequentemente, a confirmação de minha participação foi imediata à hipótese. Direito Tributário é a área à qual nutro extremo regozijo, também incidente sobre o tema do meu TCC. Portanto, não houve quaisquer recusas da minha parte quando ele me apresentou a opção de tratarmos do split payment, principalmente pelo fato de o Congresso possuir Grupos de Trabalho seletos, com áreas específicas e requisitos para submissão dos resumos, e este tema enquadrava-se perfeitamente em um deles“, relata o acadêmico.

 

O assunto ganha ainda mais relevância diante da Reforma Tributária brasileira. O split payment é um mecanismo de recolhimento no qual o valor correspondente aos tributos é separado do montante total da operação financeira, com recolhimento direto ao Estado no momento da liquidação do pagamento.

 

Na prática, isso significa que a parcela destinada aos tributos não chega a transitar pelo caixa da empresa fornecedora, pois é direcionada automaticamente ao poder público. A proposta é reduzir possibilidades de inadimplência e evasão fiscal, embora também provoque discussões sobre os impactos no fluxo de caixa das empresas.

 

Para facilitar a compreensão do mecanismo, o professor Alexandre explica como funciona o modelo e por que o assunto merece atenção dos profissionais que atuarão no cenário tributário dos próximos anos.

 

“É um tema que está no centro da Reforma Tributária. O split payment muda a forma como o tributo é pago: o IBS e a CBS são separados e recolhidos no próprio momento do pagamento, antes mesmo de o dinheiro chegar ao caixa da empresa. O objetivo é combater a sonegação e a inadimplência, o que é muito positivo para o Estado. Por outro lado, o mecanismo afeta diretamente o fluxo de caixa das empresas, e é esse equilíbrio que o trabalho discute. Para entender o que o Brasil pode esperar, o Alexandre analisou a experiência da Itália, que já utilizou o mecanismo. É um assunto atual, que vai fazer parte do dia a dia de advogados, contadores e empresários nos próximos anos“, explica o professor.

 

EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL COMO BASE PARA A ANÁLISE

 

Um dos diferenciais da pesquisa está na comparação entre o modelo brasileiro e a experiência italiana com o split payment. A Itália foi um dos países da União Europeia que adotaram o mecanismo, oferecendo referências concretas para a análise de seus efeitos na arrecadação tributária.

 

O acadêmico explica que a proposta consiste em compreender o funcionamento do sistema a partir de exemplos práticos, observando como ocorre a separação dos valores e o direcionamento dos tributos ao Estado.

 

“O split payment nada mais é que um mecanismo automático de recolhimento tributário pelo Estado. Neste método, o valor do tributo é segregado do montante total de determinada operação pelo banco no momento em que ela for liquidada. Por exemplo, em um insumo adquirido no aporte de R$ 1.000,00, sob alíquota do IVA em 10%, o adquirente irá transferir o montante total ao fornecedor e o banco segregará automaticamente R$ 100,00 a título da tributação incidente e encaminhará ao Estado, de forma que este valor sequer transitará pelo caixa da empresa, que receberá apenas os R$ 900,00 coerentes ao produto ou insumo fornecido“, detalha o aluno.

 

A análise também considera os resultados observados na experiência italiana. O acadêmico destaca que o país encerrou o primeiro ano de aplicação do mecanismo, em 2015, com superávit de 2,5 bilhões de euros na arrecadação do IVA, dado utilizado como referência na discussão proposta pelo artigo.

 

A comparação internacional, entretanto, não se limita à observação dos resultados positivos. Para o professor orientador, é importante compreender as diferenças entre os modelos e considerar como a abrangência prevista para a aplicação brasileira pode modificar os impactos do mecanismo.

 

Ao explicar a construção da pesquisa, Alexandre Ribeiro destaca que a escolha das fontes e a delimitação do problema foram etapas fundamentais para desenvolver análise consistente.

 

“A ideia surgiu quando conheci o congresso e percebi que um dos Grupos de Trabalho tinha relação direta com a Reforma Tributária. Convidei o Alexandre, propus o tema e ele aceitou na hora. O Direito Tributário já é a área de interesse dele, inclusive no TCC. A partir daí, fomos juntos delimitando o problema e escolhendo as fontes: a legislação da Reforma, artigos recentes e um relatório da Comissão Europeia sobre a experiência italiana. O prazo era curto e foi a primeira vez que ele escreveu um trabalho científico, então boa parte da orientação foi ajudá-lo a ajustar a linguagem e o formato que esse tipo de texto exige“, conta o professor.

 

Na avaliação do orientador, a atualidade do tema, a comparação fundamentada em dados reais e o olhar crítico sobre as diferenças entre os sistemas foram aspectos importantes para a aprovação do resumo.

 

“Acredito que três aspectos pesaram na aprovação. O primeiro é a atualidade do tema. O segundo é a comparação com a Itália, que se apoia em dados reais, e não apenas em projeções. O terceiro é o olhar crítico do trabalho. Na Itália, o mecanismo começou apenas nas compras feitas pelo governo. Aqui, a lei prevê que ele alcance praticamente todas as operações, entre empresas, com o governo e com o consumidor final. Isso muda bastante o impacto, e o trabalho chama atenção para esse ponto“, acrescenta Alexandre Ribeiro.

 

APROVAÇÃO MARCA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA

 

Embora já tivesse interesse pela pesquisa acadêmica, Alexandre ainda não havia desenvolvido trabalho científico nesse formato. O processo exigiu dedicação, organização e adaptação à linguagem própria dos artigos acadêmicos, especialmente diante do prazo disponível e da necessidade de conciliar a atividade com as demais demandas da graduação.

 

“O curto prazo e a conciliação com a vida cotidiana acadêmica foram entraves consideráveis, assim como o uso de linguagem específica exigida pelos artigos científicos, porém não acabou sendo necessário reestruturar e/ou refazer o trabalho em nenhum momento, conseguimos alinhar-nos linearmente e o restante fluiu como necessário. O Alexandre foi a voz da experiência que me norteou por todo o processo, que continua acontecendo, sendo imprescindível principalmente para a adequação da linguagem àquela exigida por este tipo de trabalho, o qual eu nunca havia feito antes“, relata o acadêmico.

 

A notícia da aprovação chegou por e-mail, na manhã seguinte à avaliação. A partir da confirmação, aluno e orientador iniciaram a preparação da versão completa do artigo, dando continuidade ao trabalho e às próximas etapas previstas pelo congresso.

 

“Recebi na manhã seguinte na caixa de entrada do meu e-mail. Imediatamente já informei ao Alexandre e prontamente começamos nossa preparação para o artigo completo, que deverá ser entregue até 24/11. Sem dúvidas foi, e está sendo, uma satisfação incomensurável para mim, certamente foi primeiro passo extremamente acima de tudo que já imaginei“, afirma.

 

O professor também considera a aprovação especialmente significativa por se tratar da primeira produção científica do acadêmico, já reconhecida por Comitê Científico de congresso internacional vinculado a programa de pós-graduação em Direito.

 

“Para o Alexandre, é um começo muito importante. Foi a primeira produção científica dele, e ela já foi aprovada por comitê de congresso internacional, organizado por um programa de pós-graduação em Direito. Isso traz confiança e mostra que ele está no caminho certo. Agora estamos trabalhando na versão completa do artigo, que precisa ser entregue até 24 de novembro“, destaca o orientador.

 

PESQUISA COMO PARTE DA FORMAÇÃO NO UNIFAGOC

 

A experiência também evidencia a importância de aproximar os acadêmicos da investigação científica desde os primeiros passos da formação superior. No Direito, essa vivência contribui para o desenvolvimento de habilidades fundamentais, como interpretação da legislação, análise de fontes, construção de argumentos e compreensão das transformações sociais e profissionais.

 

Para o professor Alexandre, a pesquisa permite que o estudante investigue questões que já fazem parte da realidade e que terão repercussão direta no exercício da profissão.

 

“A pesquisa treina exatamente o que a profissão exige todos os dias: ler a lei com cuidado, buscar boas fontes, construir argumento e sustentá-lo. O caso do Alexandre é bem concreto. O split payment vai mudar a rotina das empresas, e quem compreender esse mecanismo desde cedo estará mais preparado. Ele está estudando agora um problema que o mercado vai enfrentar em breve. Além disso, o congresso coloca o aluno em contato com pesquisadores de outras Instituições, com críticas e com outras visões, o que amplia muito a formação. Por isso, o curso de Direito do UNIFAGOC enxerga a pesquisa como parte da formação do aluno, e não como atividade à parte“, afirma.

 

O curso de Direito do UNIFAGOC trabalha com a integração entre prática jurídica, extensão e pesquisa, proporcionando diferentes experiências de aprendizagem ao longo da graduação.

 

“Um dos grandes diferenciais do curso de Direito do UNIFAGOC é oferecer formação completa, que une prática, extensão e pesquisa. Na prática jurídica, o aluno tem contato com casos reais e aprende a lidar com as demandas concretas da profissão. Nos projetos de extensão, ele leva o conhecimento para fora da sala de aula e entende o impacto do Direito na vida das pessoas e da comunidade. E, na pesquisa, aprende a investigar, questionar e produzir conhecimento. Esses três caminhos se complementam. Muitas vezes, uma questão que surge na prática ou na extensão vira uma pergunta de pesquisa, e a pesquisa, por sua vez, qualifica a atuação prática. Aqui, o estudante que tem interesse encontra professores dispostos a orientar, a apresentar oportunidades e a acompanhar o trabalho de perto, do primeiro rascunho até a apresentação“, explica Alexandre Ribeiro.

 

O orientador também ressalta que o contato com a investigação científica contribui para desenvolver autonomia, senso crítico, escrita e sensibilidade social, competências importantes para diferentes possibilidades profissionais, como concursos, mestrado e advocacia.

 

“Esse conjunto desenvolve autonomia, senso crítico, escrita e sensibilidade social, habilidades que fazem diferença no TCC, em concursos, no mestrado e na advocacia. Ter publicações e participação em eventos no currículo desde a graduação também é um diferencial real. O Alexandre é um bom exemplo do que esse cuidado pode gerar: ele quer seguir a carreira acadêmica e, com o apoio do curso, já deu um passo importante nessa direção”, comenta o docente.

 

O resultado alcançado por Alexandre, segundo o professor, demonstra o potencial desse incentivo e reforça o compromisso institucional com a formação acadêmica e a produção de conhecimento.

 

“Para o UNIFAGOC, esse resultado reforça o papel que a Instituição tem na região. O UNIFAGOC é referência no ensino superior em Ubá e na Zona da Mata e busca a excelência em tudo o que faz, inclusive na pesquisa. O curso de Direito é prova disso: tem conceito 5 no MEC, a nota máxima, e o Selo OAB Recomenda, reconhecimentos que poucos cursos no país alcançam. O curso acredita e investe na ideia de que a pesquisa não precisa esperar a pós-graduação: ela pode e deve começar na graduação. Há um cuidado real em estimular os alunos a produzir, a submeter trabalhos e a participar de eventos científicos, muito impulsionado pela professora Clarissa Machado Felício, diretora do curso, que está sempre buscando novas formas de fomentar a pesquisa. Conquistas como essa são fruto de ambiente colaborativo, em que professores e alunos trabalham juntos e trocam experiências. Mostram que a pesquisa feita na graduação tem qualidade para dialogar com espaços acadêmicos de alto nível, e isso incentiva outros alunos a seguirem o mesmo caminho“, ressalta Alexandre Ribeiro.

 

PRIMEIRO PASSO PARA O FUTURO ACADÊMICO

 

Para Alexandre, a aprovação no congresso também está diretamente relacionada aos planos que pretende construir após a graduação. O acadêmico manifesta interesse em seguir carreira acadêmica, atuar como docente e cursar mestrado. Nesse sentido, a experiência representa oportunidade de aproximação com os caminhos que deseja trilhar profissionalmente.

 

“Anseio por trabalhar academicamente, lecionar matérias, cursar mestrado e, para tais exigências, experiências como essa são praticamente obrigatórias. Em outras palavras, este é apenas o primeiro, e talvez o mais importante, passo para o futuro“, compartilha.

 

Ao olhar para a própria trajetória, o estudante reconhece que a pesquisa exige dedicação e persistência, mas considera que os resultados compensam os desafios enfrentados. Por isso, deixa mensagem aos acadêmicos que desejam aproveitar as oportunidades de produção científica durante a graduação.

 

“Carrego comigo que a pesquisa científica há de ser promovida em quaisquer graduações, pois tratam-se de preparação e treinamento ao que está por vir no mercado de trabalho, fora a promoção à própria instituição e ao aluno autor. Experiência nunca é demais, pesquisa nunca é demais, exige determinação, vontade e persistência. É exaustivo, cansativo e frustrante no início, mas ao ver seu trabalho aprovado, posso garantir que todo aquele processo aparentemente interminável vai compensar“, conta.

 

O acadêmico encerra reforçando que o primeiro passo é permitir-se experimentar, mesmo diante das dificuldades que podem surgir durante o processo.

 

“Basicamente, se permitam tentar e suportar o processo, seu eu do futuro irá agradecê-lo por ter tido forças para melhorar“, conclui Alexandre.

 

A conquista reforça que a formação em Direito também se constrói por meio da curiosidade, da investigação e da disposição para produzir conhecimento. Com orientação docente e incentivo institucional, a graduação pode ser o ponto de partida para experiências que ampliam horizontes e aproximam os estudantes de seus objetivos acadêmicos e profissionais.