NPJ – Núcleo de Práticas Jurídicas UNIFAGOC

O escritório escola é o local onde os acadêmicos do curso de Direito, a partir do sétimo período, cumprem o denominado estágio obrigatório, presente na matriz curricular do curso de Direito e de caráter obrigatório perante o Ministério da Educação (MEC).

O principal objetivo é repassar aos estudantes a prática advocatícia e, a partir do atendimento ao público, orientar juridicamente essas pessoas, produzir um processo, criar uma petição inicial, comparecer às audiências referentes a área do Direito e a todos os atos que envolvem a advocacia.

Além disso, tem como objetivo secundário o atendimento gratuito à comunidade em situação de vulnerabilidade, que possuem renda per capita de até um salário e meio e não tenham condições de efetuar a contratação de um advogado.

Durante os serviços prestados, os acadêmicos são orientados por professores do curso que realizam todo o acompanhamento das ações.

Supervisor: Marcelo Maranhão Simões.
Professores Orientadores: Bruno Squizzato de Oliveira, Elisângela Baptista Reis, Marcelo Maranhão Simões, Suélem Viana Macedo e Mirela Guimarães Gonçalves Couto.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira: das 8h às 18h.

Endereço: Rua Maestro Gesualdo L. Muzitano, nº: 21, bairro: Seminário.
E-mail: npj@unifagoc.edu.br
Tel.: 3539-5600 – ramal (272). WhatsApp do curso: 32 99812-3057

O Núcleo de Prática Jurídica tem como finalidade a execução das atividades de prática jurídica real implementadas por meio da prestação de serviços jurídicos de consultoria, assessoria e assistência jurídica à população carente, bem como conciliação e mediação. O Escritório-Escola tem por objetivo também ministrar o Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, de acordo com a Lei 11788 de 25 de setembro de 2008 e o Estatuto da OAB.

Compete ao Núcleo de Prática Jurídica:

I – supervisionar, controlar e orientar o estágio de prática jurídica real;

II – avaliar as atividades práticas desenvolvidas pelos estagiários do Curso de Direito da Fagoc e comunicar os resultados obtidos à Secretaria Acadêmica;

III – manter serviço de assistência jurídica de forma ampla à Comunidade, diretamente ou em convênio com entidades públicas e privadas;

IV – atuar em conjunto com os órgãos conveniados (Procon e TJMG), prestando-lhes apoio e cumprindo as obrigações que forem competidas da Fagoc;

V – desenvolver a prática jurídica real e simulada, estimulando os mecanismos de solução não contenciosos de conflito.