Complexidade e carga tributárias exigem especialização

Publicado em 13/02/2007
por Developer Unifagoc

Um dos ramos do Direito que mais cresce no Brasil é o Tributário. Não só
pelo aumento do número de consultas feitas diariamente aos profissionais,
mas por causa das constantes mudanças nas leis fiscais. Estima-se que a cada
três dias é criada uma nova norma tributária.

Por tanto, para atuar nessa área o advogado precisa se especializar. Voltar
à sala de aula, é uma necessidade constante, a especialização uma obrigação.
“Não é possível um advogado prestar serviços, de maneira responsável, em
todas as áreas indistintamente. As instabilidades e especificidades de cada
área do direito recomendam que o profissional tenha um conhecimento profundo
naquela determinada área em que deseja atuar”, explica o tributarista Luís
Felipe Marzagão, do escritório Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo
Marzagão. “Um advogado tributarista renomado pode não estar em escritório
nenhum e mesmo assim atender somente empresas grandes ou pessoas físicas com
grande capacidade econômica”, completa.

No Brasil, que ostenta uma das cargas tributárias mais altas do mundo e uma
das legislações mais complexas, a questão tributária exige cuidados ainda
maiores. “A carga tributária faz com o que mercado procure os profissionais
para reduzir a quantidade de impostos pagos, dentro da legalidade. Por isso
a especialização”, receita Rodrigo Helfstein, do Monteiro, Neves e Fleury
Advogados.

“Não há dúvida de que sempre há bastante trabalho nesse tipo de campo do
direito. Ainda mais porque a legislação confusa e mutante cria muitas
dúvidas e litígios”, completa Luís Felipe Marzagão.

Ramos de atuação – Por sua complexidade, o Direito Tributário tem demandas
fortes tanto no litigioso como no consultivo. Ou seja, o advogado
especializado pode atuar tanto em processos judiciais e administrativos —
ações para evitar o pagamento de tributos inconstitucionais ou ilegais,
defesas em execuções fiscais, pedidos administrativos de isenção,
restituições administrativas, defesas em autos de infração, como na
orientação preventiva no campo tributário.

Como consultor, cabe ao advogado interpretar a legislação tributária,
orientar no pagamento do tributo e adotar meios lícitos para pagar menos
impostos possíveis.

Revista Consultor Jurídico