O estudante deve realizar sua inscrição no horário de 13 às 17h, na sede da DPMG de Visconde do Rio Branco, situada na Rua Eugênio de Melo, 1585, sala 112, Fórum Local, bairro Barra dos Coutos. Somente é permitida a inscrição de alunos que estejam regularmente matriculados em curso de Direito de qualquer instituição de ensino superior.

Conforme consta no edital, a classificação dos candidatos, cujas inscrições sejam consideradas válidas, será feita por meio de ordem decrescente da média histórica de aproveitamento global, não inferior a 60%, a partir da soma de todas as notas lançadas no histórico escolar do ensino superior, desde o primeiro período do curso, dividida pelo número de matérias correspondentes.

O estudante que for selecionado ganhará bolsa de estágio no valor de R$ 475,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 60,00. O processo seletivo tem validade de um ano e pode ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período.