Os alunos do 1º período de Direito da Fagoc participaram de uma atividade acadêmica sobre o Estatuto Penitenciário. A aula especial aconteceu ontem (20) na disciplina do professor Cosme Elias. As agentes penitenciárias Darcy Juvenato Lopes e Dagmar dos Santos Soares foram as convidadas para falar do tema. 

Durante a conversa, Darcy abordou tópicos relevantes sobre o Estatuto e esclareceu dúvidas dos acadêmicos. Além disso, a agente falou sobre o Sistema Prisional da Comarca de Ubá e os desafios da profissão. A Sargento Pompéia da Polícia Militar, que estava à paisana, também esteve presente. 

Vale destacar que a iniciativa da aula especial sobre o Estatuto Penitenciário foi da aluna Márcia Souza Varella. “A ideia surgiu após um trabalho do professor Cosme sobre o tema. Eu fui pesquisar e achei o assunto muito polêmico e complexo”, declara a estudante que, após o bate-papo, afirma ter esclarecido muitos questionamentos. 

Resultado do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, realizada em 2008, a proposta cria uma série de critérios para o funcionamento do sistema – que passam por normas para a admissão de presos; assistência médica, social e jurídica; projeto arquitetônico dos presídios; visitas íntimas e outros direitos e deveres dos detentos até a determinação de penas para os crimes contra eles. Clique aqui para mais informações.