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Seminário realizado pela Fagoc e Defensoria Pública de Minas Gerais reúne comunidade jurídica de Ubá
Publicado em 21/10/2011
por Developer Unifagoc
Realizado nos dias 18 e 19 de outubro, o I Seminário Jurídico de Ubá, realizado em parceria pela Fagoc e Defensoria Pública de Minas Gerais, reuniu na Câmara Municipal de Ubá estudantes, profissionais da área jurídica e representantes da municipalidade em um importante momento de discussão sobre temas de grande relevância para a comunidade.
De acordo com o Diretor Geral da Fagoc, Marcelo Oliveira Andrade, a proposta de realizar este evento em parceria com a Defensoria Pública já vinha de algum tempo e sempre teve como objetivo levar à comunidade informações importantes sobre o meio jurídico, principalmente no que diz respeito ao atendimento à sociedade, formada essencialmente por pessoas carentes e que precisam da atenção dada pela Defensoria Pública. “Nós apostamos na ideia de que a educação é capaz de transformar as coisas. Por isso, nós da Fagoc estamos sempre de portas abertas para eventos como este. Para nós é uma grande alegria podermos contribuir de alguma maneira para que iniciativas como essa possam ser concretizadas. Reforçamos que estamos à disposição no que for preciso”, enfatizou Marcelo.
Em seu primeiro dia, o I Seminário Jurídico de Ubá, teve como ponto alto a assinatura do Termo de Cooperação Técnica sobre a desjudicialização na área da saúde entre o município de Ubá e a Defensoria Pública. O termo foi assinado pelo Prefeito de Ubá, Vadinho Baião, e a Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Drª Andréa Tonet.
Na oportunidade, o Prefeito de Ubá, também destacou a importância do evento para a cidade. “Ubá só tem a ganhar com realizações como essa. A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Fagoc estão de parabéns pela iniciativa”, disse.
Na mesma noite, Drª Andrea e Dr. Felipe Soledade, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP), receberam da Presidente da Câmara dos Vereadores de Ubá, Vereadora Rosângela Alfenas, a Moção de Congratulações e Aplausos, pelo trabalho que a Defensoria Pública de Minas Gerais vem desempenhando em Ubá.
Passando às palestras, Dr. Felipe Soledade falou sobre a atuação extrajudicial da Defensoria Pública dando ênfase à solução das demandas fora da justiça, sobretudo na área da saúde. Soledade relatou casos que ocorrem rotineiramente dentro da Defensoria Pública de pessoas que, diante da necessidade, apelam para a Justiça para tentar sanar os problemas enfrentados diante os serviços de saúde.
Na sequência, Drª Andrea Tonet falou sobre os aspectos históricos e a abordagem constitucional que envolve a Lei Maria da Penha. Citando exemplos cotidianos e fazendo referência à história humana, a Defensora Pública, ilustrou as características que envolvem questões como violência à mulher, impunidade, falta de informação e medo das vítimas.
Já em seu segundo dia, o Seminário contou com a participação da Drª Delma Gomes, Defensora Pública da comarca de Barbacena, que falou sobre os princípios gerais do Direito Penal. Quem também deu sua contribuição foi o Dr. Glauco Rodrigues, Defensor Público da comarca de Viçosa, falando sobre a Lei 12.403 e suas inovações no Processo Penal Brasileiro.
“Esse é o primeiro de outros eventos que pretendemos realizar neste sentido. Agradeço a todos da Fagoc, na pessoa do Diretor Marcelo Oliveira Andrade, pela parceria e dedicação para que o I Seminário Jurídico pudesse acontecer. Esse é um projeto que certamente não vai parar por aqui. É importante também agradecer a todos os que participam deste momento tão significativo, inclusive por tratarmos de assuntos que estão na ordem do dia e são debatidos constantemente”, concluiu o Defensor Público, Dr. Sérgio Riani, Coordenador Local da Defensoria Pública na Comarca de Ubá.
Agência de Notícias da Fagoc (ANF)
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