O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do UNIFAGOC (CEP/UNIFAGOC) é composta por um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade (artigo 5º, incisos II e X da CF/88) e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos em consonância com a Resolução do CNS nº 466/2012.
- OS PROJETOS DE PESQUISA DEVEM SER ENVIADOS E ACEITOS VIA PLATAFORMA BRASIL ATÉ 15 DIAS CORRIDOS ANTES DA REUNIÃO MENSAL.
- Os projetos que retornarem ao CEP/UNIFAGOC sem as correções das pendências emitidas pelo parecer consubstanciado, por mais de duas vezes, o parecer será de "NÃO APROVADO" pela coordenação CEP/UNIFAGOC, segundo orientação emitida pela CONEP.
- O pesquisador responsável pelo projeto de pesquisa deverá atender as pendências emitidas pelo CEP/UNIFAGOC no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data de emissão do parecer na Plataforma Brasil. O projeto será arquivado quando o pesquisador descumprir o prazo para responder as pendências ou para recorrer (CNS nº 001/2013 Res. CNS 466/12). Ressalta-se ainda que o pesquisador deve aguardar o parecer da aprovação para dar início à pesquisa.
Link da Plataforma Brasil: http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf
Check List – Documentação necessária para a submissão
Lista de itens obrigatórios que devem constar no corpo dos projetos de pesquisa, segunda Norma Operacional 001/13
Confira abaixo as sugestões de modelos de termos que podem ser utilizados pelos pesquisadores:
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE / Relato de Caso)
Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE / menores de idade ou legalmente incapaz)
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE / responsável de menores de idade ou legalmente incapaz)
Declaração do pesquisador responsável
Termo de Compromisso de Utilização de Dados – TCUD
Modelo de justificativa de emenda ao CEP
Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP/UNIFAGOC
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Contato: (32) 3539 5600 ramal: 287
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