UNIFAGOC publica Regulamento de Igualdade e Não Discriminação

Publicado em 01/02/2026
por Aline Ceolin

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Reforçando seu compromisso com a promoção de ambiente acadêmico pautado pelo respeito, pela equidade e pelos direitos humanos, o UNIFAGOC publicou o Regulamento de Igualdade e Não Discriminação, documento que estabelece as diretrizes institucionais para a prevenção e o enfrentamento de práticas discriminatórias no âmbito da Instituição.

 

Confira o DOCUMENTO AQUI.

 

O regulamento tem como objetivo garantir o pleno respeito à dignidade humana, à igualdade de oportunidades e à convivência livre de preconceito, violência, assédio ou discriminação, abrangendo toda a comunidade acadêmica, incluindo estudantes, docentes, colaboradores técnico-administrativos, estagiários, pesquisadores, terceirizados, egressos e participantes de eventos institucionais.

 

A normativa foi elaborada com base na Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Igualdade Racial, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre outros instrumentos legais nacionais e internacionais.

 

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

 

O documento reafirma princípios como dignidade da pessoa humana, igualdade de oportunidades, valorização da diversidade, equidade, pluralismo, sigilo e responsabilidade institucional, orientando as ações do UNIFAGOC na construção de ambiente acadêmico inclusivo e respeitoso. Também prevê o desenvolvimento contínuo de ações educativas voltadas à conscientização, prevenção e promoção dos direitos humanos.

 

Entre as condutas vedadas estão práticas de discriminação relacionadas à raça, etnia, cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, religião, idade, condição socioeconômica, nacionalidade, além de casos de assédio moral, assédio sexual, bullying e outras formas de violência. As infrações estão sujeitas às sanções previstas no Regimento Geral da Instituição, sem prejuízo das responsabilizações legais cabíveis.

 

NOME SOCIAL E CANAIS DE DENÚNCIA

 

O regulamento também assegura o direito ao uso do nome social por estudantes, docentes e colaboradores cujo nome civil não corresponda à sua identidade de gênero, estabelecendo os procedimentos para solicitação e utilização nos sistemas e documentos institucionais, conforme a legislação vigente.

 

Outro ponto previsto é a manutenção de canais institucionais seguros para o recebimento de denúncias de discriminação, assédio e outras violações, garantindo confidencialidade, direito ao contraditório, ampla defesa e suporte à vítima quando necessário.

 

Além disso, o regulamento prevê ações permanentes de capacitação, campanhas educativas, inclusão de conteúdos relacionados à diversidade e aos direitos humanos nos currículos, bem como o incentivo a pesquisas, projetos de extensão e iniciativas voltadas à promoção da igualdade e da inclusão. Também determina que a Comissão Própria de Avaliação (CPA) realize o acompanhamento periódico da efetividade dessas políticas institucionais.

 

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